top of page

Buscar


A obrigatoriedade do uso da nova Lei de Licitações
A partir do dia 31 de março de 2023, o Sistema de Compras do Governo Federal recepcionará somente os processos de licitação e de...
Marilia Pires
23 de jul. de 20223 min de leitura


Instrução Normativa SEGES n.º 73/2022: Julgamento por menor preço ou menor desconto
A Instrução Normativa trata do processo de licitação pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma...
Marilia Pires
23 de jul. de 20223 min de leitura


Delegação do Poder de Polícia
Há muito, encontra-se pacificado que quando o Poder Público atua no contexto do interesse privado, de modo a resguardar o interesse...
Marilia Pires
23 de jul. de 20222 min de leitura
bottom of page