Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O ministro Edson Fachin suspendeu a decisão liminar do TJ-SP que barrava a concessão de alvarás para demolição de imóveis, supressão de vegetação e construção de novos empreendimentos no Município de São Paulo.  A decisão liminar do TJ-SP teve origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual contra dispositivos da Lei de Zoneamento do Município. Entretanto, o STF reconheceu que a liminar gerou um blo

A licitação destinada à concessão dos serviços de visitação e exploração turística do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas, em Goiás, foi declarada deserta após não receber propostas de interessados. Diante da ausência de participantes, o Governo do Estado anunciou a revisão do edital, com o objetivo de reavaliar as condições do projeto e torná-lo mais atrativo à iniciativa privada. Situações como essa não são incomuns em projetos de concessão pública e, muitas vezes, rev

A Prefeitura de Piracicaba (SP) promoveu procedimento licitatório destinado à concessão de uso, operação e exploração turística de equipamentos públicos relevantes para a atividade turística local — o Aquário Municipal, o Parque do Mirante e o Elevador Turístico Alto do Mirante. O certame, contudo, foi encerrado sem a apresentação de propostas por parte de potenciais interessados, situação que caracteriza uma licitação deserta. O projeto previa a delegação à iniciativa privad