NA MÍDIA
Dra. Lilian Pires modera painel sobre governança e mobilidade sustentável no LATAM Mobility 2026
A Dra. Lilian Pires, sócia do escritório, advogada e professora de Direito Administrativo, participará do evento LATAM Mobility & NetZero Brazil 2026 como moderadora do painel “Brasil 2030: Liderança Industrial e Governança para a Mobilidade Sustentável”.
O painel abordará o papel das políticas industriais, da inovação tecnológica e dos marcos de governança na consolidação do Brasil como referência em cadeias produtivas sustentáveis, bem como na transição para sistemas de transporte de baixa emissão.
A participação reforça o compromisso do escritório com os debates estratégicos envolvendo desenvolvimento sustentável, infraestrutura e governança pública.
Faça sua inscrição: https://latamobility.com/pt-br/summit/latam-mobility-netzero-brazil-2026/
Curso sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) reúne sócios do escritório como docentes
O escritório tem a satisfação de divulgar a realização do curso “Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 sob aspecto prático”, que contará com a participação dos sócios Antonio Cecilio Moreira Pires e Marília Gabriel Moreira Pires como docentes.
Com carga horária de 16 horas, o curso será realizado nos dias 27/04/2026 e 04/05/2026, das 09h às 18h, na modalidade presencial, em Mogi das Cruzes, com certificação aos participantes.
A formação é voltada a advogados, bacharéis em Direito e profissionais graduados de outras áreas que desejam aprofundar seus conhecimentos, desenvolver habilidades práticas, ampliar o networking e se especializar no campo das licitações e contratos administrativos.
O conteúdo será abordado com rigor técnico e enfoque prático, explorando os principais dispositivos da Lei nº 14.133/2021 por meio de exemplos aplicáveis ao cotidiano profissional. Entre os objetivos, destaca-se a oferta de subsídios concretos para a resolução de desafios reais enfrentados por quem atua ou pretende atuar na área.
Uma excelente oportunidade para atualização e aprimoramento em um dos temas mais relevantes do Direito Administrativo contemporâneo.
Inscrições: mogidascruzes.esa.oabsp.edu.br
Marília Pires ministra aula sobre matriz de riscos em concessões de Unidades de Conservação
Marília Pires, sócia do Moreira Pires Advogados, foi convidada pelo Instituto Semeia para ministrar aula no curso “Gestão de Contratos de Concessão em Unidades de Conservação”, voltado a servidores do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A aula abordou a matriz de riscos em concessões, com ênfase em sua função estruturante ao longo de todo o ciclo da contratação pública.Foi destacado que a gestão de riscos não se limita ao contrato, iniciando-se ainda na fase de modelagem do projeto e no planejamento da licitação, quando são identificados os principais eventos de risco, estruturadas as premissas de viabilidade e definida a alocação eficiente entre as partes.
A matriz de riscos, nesse contexto, não é apenas uma cláusula contratual, mas um instrumento essencial de governança, com impactos diretos na equação econômico-financeira e na atratividade do projeto.Também foram analisadas as consequências de uma alocação inadequada de riscos, que podem resultar em pleitos de reequilíbrio, aumento da litigiosidade e riscos à execução contratual.
No âmbito das concessões de Unidades de Conservação, destacou-se a complexidade adicional decorrente de riscos ambientais, regulatórios e operacionais, bem como da interação com múltiplos atores institucionais.A participação reforça a atuação do escritório em projetos de concessão e seu compromisso com o aprimoramento técnico das contratações públicas, especialmente em setores ligados à infraestrutura verde.
Política de Integridade: Sustentabilidade e Contratações Públicas
Em 09 de maio de 2025, o Centro Mackenzie de Políticas Públicas e de Integridade (CEMAPI – Mack Integridade e o OCP.BRA - Observatório das Contratações Públicas Brasileiras realizou a conferência “Política de Integridade: Sustentabilidade e Contratações Públicas”, voltada à análise da incorporação de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.
O evento reuniu especialistas, palestrantes e mediadores para discutir a integração entre políticas de integridade, governança e agenda ESG nas compras públicas, destacando instrumentos normativos, mecanismos de controle e boas práticas capazes de promover maior eficiência, transparência e responsabilidade institucional.
A participação do time do Observatório, com atuação da sócia Lilian Pires na coordenação do evento, e da participação dos sócios Cecílio Pires e Marília Pires na escrita de artigos, reforça o compromisso institucional com o aprimoramento do regime jurídico das contratações públicas e com o desenvolvimento de soluções alinhadas às exigências contemporâneas de sustentabilidade e integridade.
A reflexão promovida na conferência dialoga diretamente com a atuação estratégica do escritório em temas como governança pública, compliance, modelagens contratuais sustentáveis e implementação de critérios ESG em políticas públicas e processos licitatórios.
I Encontro Brasileiro pela Despoluição Sonora
O Primeiro Encontro Brasileiro pela Despoluição Sonora consolidou-se como um espaço relevante de diálogo interdisciplinar sobre os impactos da poluição sonora e os instrumentos jurídicos, institucionais e de saúde pública voltados ao seu enfrentamento.
O evento contou com a apresentação oficial da Cartilha de Despoluição Sonora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reuniu representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, da advocacia e da área da saúde pública, promovendo debates qualificados sobre prevenção, fiscalização e formulação de políticas públicas.
A Dra. Lilian Pires, sócia do escritório, participou do evento integrando mesa de debate, contribuindo com reflexões jurídicas e práticas sobre o enfrentamento da poluição sonora sob a perspectiva normativa e de interesse coletivo.
Acesse a cartilha:https://lnkd.in/dB84i7-a
Dra. Marília Moreira Pires participa do “Café com Direito Administrativo” do Infra Women Brazil
A Dra. Marília Moreira Pires participou do encontro “Café com Direito Administrativo”, promovido pelo Infra Women Brazil, que teve como tema "Cidades Sustentáveis e Diálogo Competitivo".
O evento proporcionou um espaço qualificado de reflexão sobre os desafios contemporâneos da gestão pública e da infraestrutura urbana, com destaque para a utilização do diálogo competitivo como instrumento estratégico para viabilizar soluções inovadoras e sustentáveis nas cidades.
A iniciativa reforça a importância da integração entre planejamento, sustentabilidade e modelos jurídicos eficientes, especialmente em um cenário que exige respostas técnicas cada vez mais estruturadas para a implementação de políticas públicas voltadas à descarbonização, mobilidade e desenvolvimento urbano sustentável.
A participação da Dra. Marília evidencia o compromisso do escritório com o debate qualificado sobre instrumentos jurídicos modernos para contratações públicas e com a construção de soluções concretas para projetos de infraestrutura alinhados à sustentabilidade (em todas as suas esferas, quais sejam: ambiental, social e econômica)
Além do Concreto: Infraestrutura Verde-Azul, IA e Contratações Públicas para Cidades Resilientes ao Clima
A intensificação dos riscos climáticos e a crescente complexidade dos desafios urbanos impõem uma revisão estrutural dos modelos tradicionais de planejamento e gestão das cidades. A lógica historicamente baseada em infraestruturas exclusivamente cinzas, centradas em obras de engenharia pesada e soluções setoriais, tem se mostrado insuficiente para responder a fenômenos como enchentes recorrentes, ilhas de calor, degradação ambiental e vulnerabilidades sociais.
Nesse contexto, consolida-se a infraestrutura verde-azul como paradigma jurídico, técnico e institucional relevante para o desenvolvimento urbano sustentável. Ao integrar soluções baseadas na natureza — como parques urbanos, sistemas de drenagem natural, rios urbanos e áreas verdes multifuncionais — ao planejamento territorial, esse modelo reconhece os serviços ecossistêmicos como componentes essenciais da resiliência climática e da qualidade de vida urbana. A adoção de soluções híbridas, que combinam infraestrutura cinza, verde e azul, amplia ainda mais as possibilidades de resposta às demandas contemporâneas.
A incorporação da inteligência artificial à gestão pública e ao planejamento urbano potencializa esse processo ao permitir análises preditivas, monitoramento contínuo e tomadas de decisão mais eficientes e baseadas em dados. Quando adequadamente regulada e integrada às políticas públicas, a tecnologia passa a desempenhar papel estratégico na formulação de soluções inovadoras e sustentáveis no âmbito da administração pública.
Sob a ótica do Direito Administrativo, as contratações públicas assumem função central nesse arranjo. Mais do que instrumentos procedimentais, constituem mecanismos de indução de políticas públicas, capazes de direcionar o mercado, fomentar inovação, internalizar critérios de sustentabilidade e viabilizar projetos complexos de adaptação climática. À luz da Lei nº 14.133/2021, instrumentos como licitações, atas de registro de preços, concessões e parcerias público-privadas revelam-se essenciais para estruturar soluções urbanas alinhadas à agenda climática e ao interesse público.
O tema foi objeto de debate qualificado na Semana de Inovação 2025 da ENAP, com a participação das pesquisadoras do OCP.BRA, em diálogo com especialistas de referência nas áreas de urbanismo, sustentabilidade e inovação pública, reforçando o compromisso com a produção de conhecimento aplicado e com o debate técnico de alto nível no campo do Direito Administrativo contemporâneo.
É nesse marco que se insere o artigo “Além do Concreto: Infraestrutura Verde-Azul, IA e Contratações Públicas para Cidades Resilientes ao Clima”, publicado na Revista Científica Virtual da ESA OAB SP (Edição 50/2025), dedicada ao tema COP30 e Justiça Climática. Elaborado por especialistas em Direito Administrativo, o estudo analisa, de forma crítica e aplicada, a convergência entre infraestrutura verde-azul, inteligência artificial e modelos contemporâneos de contratação pública, oferecendo fundamentos jurídicos e institucionais para a construção de cidades mais resilientes, inclusivas e comprometidas com a justiça climática.
A Revista Científica Virtual pode ser acessada gratuitamente, em formato digital e pdf, em: https://lnkd.in/d4cdymBS
É possível assistir a íntegra do lançamento da revista no Canal da ESAOABSP no YouTube: https://lnkd.in/d8NeZf6T
Participação no CONLICITAÇÕES
O escritório marcou presença no CONLICITAÇÕES, evento de referência nacional voltado ao debate técnico e prático sobre licitações, contratos administrativos e políticas públicas.
O Sócio Cecílio Pires, em sua exposição, destacou que o atestado de capacidade técnica, previsto na Lei nº 14.133/2021 como um dos principais instrumentos de habilitação nas licitações públicas, é frequentemente o maior desafio para as empresas, pois exige planejamento, histórico consistente e comprovação efetiva de experiência anterior compatível com o objeto licitado.
A palestra trouxe reflexões práticas sobre como estruturar a qualificação técnica de forma estratégica, evitando restrições indevidas e fortalecendo a participação empresarial nas contratações públicas.
Participante: Prof. Cecilio
Registros do evento:
📸 Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1fO9IaSMmqFufEe8iSbmI8BCSZYeY8Ebt?usp=drive_link
🎥 Vídeo (Instagram): https://www.instagram.com/reel/DQMTDyrDlNM/?igsh=bDFtYTNkZjg0MmZy
Dra. Lilian Pires e Dra. Marília Moreira Pires participam do Circuito Urbano ONU-Habitat
A Dra. Lilian Pires e a Dra. Marília Moreira Pires participaram do Circuito Urbano ONU-Habitat, realizado em 08 de outubro de 2025, que teve como tema “Concessão de Parques: Cidades mais Verdes e Resilientes”.
O encontro, promovido pela ONU-Habitat, reuniu especialistas para debater o papel das concessões como instrumento de fortalecimento da gestão urbana sustentável, destacando a relevância dos parques públicos na promoção da qualidade de vida, da adaptação climática e da resiliência das cidades.
A discussão evidenciou como modelos jurídicos bem estruturados podem viabilizar investimentos, qualificar a prestação de serviços e garantir a preservação ambiental, alinhando desenvolvimento urbano, governança e sustentabilidade.
A participação das sócias reforça o compromisso do escritório com o aprimoramento técnico em temas estratégicos para a infraestrutura urbana e com a construção de soluções jurídicas voltadas à promoção de cidades mais verdes, inclusivas e resilientes.
Convidamos você a assistir à íntegra da exposição e aprofundar o debate sobre concessões de parques e sustentabilidade urbana:
🎥 Vídeo:?v=8L4GWk34ayA: https://www.youtube.com/watch?v=8L4GWk34ayA
Jornada das Contratações Públicas Brasileiras
Nos dias 11 e 13 de novembro de 2025, foi realizada a Jornada em Contratações Públicas no Brasil: Licitações, Concessões, Desafios e Oportunidades, iniciativa conjunta da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Observatório de Contratações Públicas – OCP.BRA. O evento ocorreu em formato presencial e reuniu gestores públicos, membros de Tribunais de Contas, procuradores, advogados, pesquisadores e profissionais da área de compras governamentais para discutir os impactos da Lei nº 14.133/2021 e os desafios contemporâneos das concessões e parcerias público-privadas.
Ao longo dos dois dias, foram debatidos temas centrais para a modernização da gestão pública, como regulação e controle externo nas concessões, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro, descarbonização da mobilidade urbana, concessão de parques, planejamento das contratações, eficiência na utilização da Ata de Registro de Preços, diálogo competitivo e programas de integridade.
A programação reuniu representantes do Executivo municipal e estadual, órgãos de controle externo, agências reguladoras, estruturadores de projetos e concessionárias, promovendo um ambiente técnico de alto nível e diálogo institucional qualificado. As discussões evidenciaram que a contratação pública, além de instrumento procedimental, é mecanismo estruturante de políticas públicas e vetor de desenvolvimento econômico, urbano e ambiental.
Considerando que as compras públicas representam parcela significativa do PIB brasileiro, a consolidação de práticas de governança, planejamento estratégico e modelagem eficiente de contratos revela-se essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e sustentabilidade fiscal.
O sucesso da Jornada reafirma o compromisso do Observatório de Contratações Públicas com a produção acadêmica aplicada, a formação qualificada de profissionais e o fortalecimento do debate técnico sobre o futuro das contratações públicas no Brasil.
Abaixo, estão disponíveis a íntegra das transmissões dos dois dias de evento:
Links:
Dia 1: Jornada Contratações Públicas - Dia 1 - Completo
Dia 2: Jornada Contratações Públicas - Dia 2 - Completo
CIRSOL – Soluções Digitais para a Resiliência e Sustentabilidade
Em 25 de setembro de 2025, a sócia Lilian R. G. Moreira Pires participou da conferência promovida pelo CIRSOL, dedicada ao tema “Soluções digitais para a resiliência e sustentabilidade”.
O encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater como a transformação digital tem se consolidado como vetor estruturante de governança, eficiência e adaptação institucional diante de cenários de incerteza econômica, climática e regulatória.
A programação destacou o papel estratégico das tecnologias digitais na gestão de riscos, na otimização de processos decisórios, na transparência e no fortalecimento de políticas públicas e corporativas orientadas por critérios ESG. Foram discutidas ainda ferramentas baseadas em dados, inteligência analítica e inovação regulatória como instrumentos para ampliar a capacidade de resposta e a sustentabilidade organizacional no longo prazo.
A participação de Lilian reafirma o posicionamento do escritório em temas que conectam direito, inovação e sustentabilidade, consolidando sua atuação alinhada às transformações estruturais que impactam o ambiente regulatório e institucional contemporâneo.
Links relacionados:
-
Soluções digitais para a resiliência e sustentabilidade | CIRSOL - II Conferência Internacional
-
Lilian R. G Moreira Pires | CIRSOL - I Conferência Internacional
Moreira Pires Advogados participa de debates estratégicos sobre infraestrutura verde e mobilidade de baixo carbono no Plataforma CSC 2025
As sócias Lilian Regina Gabriel Moreira Pires e Marília Pires estiveram presente no CSC 2025, participando ativamente de debates estratégicos sobre infraestrutura verde, governança urbana e mobilidade de baixo carbono.
Infraestrutura verde e contratações públicas como vetor de transformação
Em mesa dedicada à infraestrutura verde, o debate reuniu representantes do poder público, da academia e do setor privado em torno de soluções concretas para cidades mais resilientes.
Foram compartilhadas experiências relevantes do Governo de Goiás, com políticas já implementadas; da Universidade de Caxias do Sul, destacando o papel das universidades como “laboratórios vivos” de mensuração da resiliência urbana; e da Rain Bird Brasil, que apresentou tecnologias aplicadas de irrigação e gestão hídrica.
Na ocasião, a sócia Marília Pires enfatizou o papel das contratações públicas como instrumento estruturante de política urbana, capazes de induzir inovação e sustentabilidade - desde pregões voltados a soluções de pequena escala até concessões e modelos mais sofisticados, como o diálogo competitivo, para projetos urbanos de maior complexidade.
A discussão reforçou que o poder de compra do Estado, quando articulado com universidades e mercado, pode impulsionar soluções tecnicamente qualificadas e ambientalmente responsáveis.
Mobilidade urbana e descarbonização: inovação contratual e justiça social
No Workshop “Esquenta COP 30 – Mobilidade Urbana e Descarbonização”, a sócia Lilian Pires moderou debate sobre os desafios e oportunidades da transição para uma mobilidade de baixo carbono no Brasil.
A mobilidade sustentável foi abordada como pauta transversal, envolvendo não apenas meio ambiente, mas também saúde pública, desenvolvimento econômico e justiça social. Entre os temas discutidos estiveram: eletrificação da frota de ônibus; expansão da infraestrutura cicloviária; uso de biometano e hidrogênio; crédito verde e novos modelos de financiamento; estruturação contratual adequada para projetos de infraestrutura sustentável.
Destacou-se que a transição energética exige não apenas inovação tecnológica, mas também inovação institucional e contratual, com modelagens robustas, governança adequada e preocupação com a qualificação da mão de obra.
Compromisso institucional com a agenda verde
A participação de Lilian e Marília reafirma o posicionamento do Moreira Pires Advogados na interseção entre Direito Administrativo, infraestrutura sustentável, governança e inovação regulatória.
O escritório segue comprometido com o desenvolvimento de soluções jurídicas que contribuam para cidades mais resilientes, inclusivas e ambientalmente responsáveis, especialmente por meio de contratações públicas estruturadas, concessões e parcerias estratégicas.
Entrevista da Dra. Lilian no Portal Sinopress
Sobre a substituição das empresas Transwolff e UpBus Lilian Pires comenta: “Falou-se em extinção, qual é a regra? Licitar novamente. Neste caso, a gente tem um situação atípica , e todo mundo sabe que é um processo licitatório ele é um processo longo, e em razão de não provocar uma descontinuidade da preparação do serviço público, eles entraram neste consenso dessa transferência de controle à trabalho.” A entrevistadora sinaliza que a SP Trans não divulgou detalhes de como será a transição. Nesse sentido, Lilian Pires, questiona a falta de transparência e afirma que um cronograma completo precisa ser divulgado: ”Uma concessionária de serviço público tem responsabilidade civil objetiva do Estado. Então, se acontece qualquer tipo de acidente, dano, vítima, vai entrar contra essa concessionária. Então, por isso, é muito importante que seja transparente e claro a data do início e as fases, até o momento final da transição dessa operação.”
Participação da Dra. Lilian no Seminário "Desenvolvimento Sustentável: um olhar transversal"
O seminário promovido pelo Ministério Público Federal abordou de forma abrangente e crítica os desafios e soluções para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com destaque para três eixos: cidades resilientes, mobilidade urbana e transição energética.
Democracia Econômica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas | Edição Escola de Direito da Universidade do Minho | Dr. Cecílio Pires
Acesse o documento aqui:
Princípio do devido processo legal no processo administrativo | Dr Antonio Cecilio Moreira Pires
Saiba mais clicando aqui
Esclarecimento, impugnação ou representação ao edital: uma questão de opção
Saiba mais clicando aqui
Estudo técnico preliminar na Lei de Licitações e Contratos de 2021
Saiba mais clicando aqui