

ENTREVISTAS

Entrevista da Dra. Lilian no Portal Sinopress
Sobre a substituição das empresas Transwolff e UpBus Lilian Pires comenta: “Falou-se em extinção, qual é a regra? Licitar novamente. Neste caso, a gente tem um situação atípica , e todo mundo sabe que é um processo licitatório ele é um processo longo, e em razão de não provocar uma descontinuidade da preparação do serviço público, eles entraram neste consenso dessa transferência de controle à trabalho.” A entrevistadora sinaliza que a SP Trans não divulgou detalhes de como será a transição. Nesse sentido, Lilian Pires, questiona a falta de transparência e afirma que um cronograma completo precisa ser divulgado: ”Uma concessionária de serviço público tem responsabilidade civil objetiva do Estado. Então, se acontece qualquer tipo de acidente, dano, vítima, vai entrar contra essa concessionária. Então, por isso, é muito importante que seja transparente e claro a data do início e as fases, até o momento final da transição dessa operação.”
Participação da Dra. Lilian no Seminário "Desenvolvimento Sustentável: um olhar transversal"
O seminário promovido pelo Ministério Público Federal abordou de forma abrangente e crítica os desafios e soluções para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com destaque para três eixos: cidades resilientes, mobilidade urbana e transição energética.
Democracia Econômica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas | Edição Escola de Direito da Universidade do Minho | Dr. Cecílio Pires
Acesse o documento aqui:
Princípio do devido processo legal no processo administrativo | Dr Antonio Cecilio Moreira Pires

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Esclarecimento, impugnação ou representação ao edital: uma questão de opção

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Estudo técnico preliminar na Lei de Licitações e Contratos de 2021

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