NA MÍDIA
I Encontro Brasileiro pela Despoluição Sonora
O Primeiro Encontro Brasileiro pela Despoluição Sonora consolidou-se como um espaço relevante de diálogo interdisciplinar sobre os impactos da poluição sonora e os instrumentos jurídicos, institucionais e de saúde pública voltados ao seu enfrentamento.
O evento contou com a apresentação oficial da Cartilha de Despoluição Sonora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reuniu representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, da advocacia e da área da saúde pública, promovendo debates qualificados sobre prevenção, fiscalização e formulação de políticas públicas.
A Dra. Lilian Pires, sócia do escritório, participou do evento integrando mesa de debate, contribuindo com reflexões jurídicas e práticas sobre o enfrentamento da poluição sonora sob a perspectiva normativa e de interesse coletivo.
Acesse a cartilha:https://lnkd.in/dB84i7-a
Além do Concreto: Infraestrutura Verde-Azul, IA e Contratações Públicas para Cidades Resilientes ao Clima
A intensificação dos riscos climáticos e a crescente complexidade dos desafios urbanos impõem uma revisão estrutural dos modelos tradicionais de planejamento e gestão das cidades. A lógica historicamente baseada em infraestruturas exclusivamente cinzas, centradas em obras de engenharia pesada e soluções setoriais, tem se mostrado insuficiente para responder a fenômenos como enchentes recorrentes, ilhas de calor, degradação ambiental e vulnerabilidades sociais.
Nesse contexto, consolida-se a infraestrutura verde-azul como paradigma jurídico, técnico e institucional relevante para o desenvolvimento urbano sustentável. Ao integrar soluções baseadas na natureza — como parques urbanos, sistemas de drenagem natural, rios urbanos e áreas verdes multifuncionais — ao planejamento territorial, esse modelo reconhece os serviços ecossistêmicos como componentes essenciais da resiliência climática e da qualidade de vida urbana. A adoção de soluções híbridas, que combinam infraestrutura cinza, verde e azul, amplia ainda mais as possibilidades de resposta às demandas contemporâneas.
A incorporação da inteligência artificial à gestão pública e ao planejamento urbano potencializa esse processo ao permitir análises preditivas, monitoramento contínuo e tomadas de decisão mais eficientes e baseadas em dados. Quando adequadamente regulada e integrada às políticas públicas, a tecnologia passa a desempenhar papel estratégico na formulação de soluções inovadoras e sustentáveis no âmbito da administração pública.
Sob a ótica do Direito Administrativo, as contratações públicas assumem função central nesse arranjo. Mais do que instrumentos procedimentais, constituem mecanismos de indução de políticas públicas, capazes de direcionar o mercado, fomentar inovação, internalizar critérios de sustentabilidade e viabilizar projetos complexos de adaptação climática. À luz da Lei nº 14.133/2021, instrumentos como licitações, atas de registro de preços, concessões e parcerias público-privadas revelam-se essenciais para estruturar soluções urbanas alinhadas à agenda climática e ao interesse público.
O tema foi objeto de debate qualificado na Semana de Inovação 2025 da ENAP, com a participação das pesquisadoras do OCP.BRA, em diálogo com especialistas de referência nas áreas de urbanismo, sustentabilidade e inovação pública, reforçando o compromisso com a produção de conhecimento aplicado e com o debate técnico de alto nível no campo do Direito Administrativo contemporâneo.
É nesse marco que se insere o artigo “Além do Concreto: Infraestrutura Verde-Azul, IA e Contratações Públicas para Cidades Resilientes ao Clima”, publicado na Revista Científica Virtual da ESA OAB SP (Edição 50/2025), dedicada ao tema COP30 e Justiça Climática. Elaborado por especialistas em Direito Administrativo, o estudo analisa, de forma crítica e aplicada, a convergência entre infraestrutura verde-azul, inteligência artificial e modelos contemporâneos de contratação pública, oferecendo fundamentos jurídicos e institucionais para a construção de cidades mais resilientes, inclusivas e comprometidas com a justiça climática.
A Revista Científica Virtual pode ser acessada gratuitamente, em formato digital e pdf, em: https://lnkd.in/d4cdymBS
É possível assistir a íntegra do lançamento da revista no Canal da ESAOABSP no YouTube: https://lnkd.in/d8NeZf6T
Participação no CONLICITAÇÕES
O escritório marcou presença no CONLICITAÇÕES, evento de referência nacional voltado ao debate técnico e prático sobre licitações, contratos administrativos e políticas públicas.
O Sócio Cecílio Pires, em sua exposição, destacou que o atestado de capacidade técnica, previsto na Lei nº 14.133/2021 como um dos principais instrumentos de habilitação nas licitações públicas, é frequentemente o maior desafio para as empresas, pois exige planejamento, histórico consistente e comprovação efetiva de experiência anterior compatível com o objeto licitado.
A palestra trouxe reflexões práticas sobre como estruturar a qualificação técnica de forma estratégica, evitando restrições indevidas e fortalecendo a participação empresarial nas contratações públicas.
Participante: Prof. Cecilio
Registros do evento:
📸 Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1fO9IaSMmqFufEe8iSbmI8BCSZYeY8Ebt?usp=drive_link
🎥 Vídeo (Instagram): https://www.instagram.com/reel/DQMTDyrDlNM/?igsh=bDFtYTNkZjg0MmZy
Jornada das Contratações Públicas Brasileiras
Nos dias 11 e 13 de novembro de 2025, foi realizada a Jornada em Contratações Públicas no Brasil: Licitações, Concessões, Desafios e Oportunidades, iniciativa conjunta da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Observatório de Contratações Públicas – OCP.BRA. O evento ocorreu em formato presencial e reuniu gestores públicos, membros de Tribunais de Contas, procuradores, advogados, pesquisadores e profissionais da área de compras governamentais para discutir os impactos da Lei nº 14.133/2021 e os desafios contemporâneos das concessões e parcerias público-privadas.
Ao longo dos dois dias, foram debatidos temas centrais para a modernização da gestão pública, como regulação e controle externo nas concessões, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro, descarbonização da mobilidade urbana, concessão de parques, planejamento das contratações, eficiência na utilização da Ata de Registro de Preços, diálogo competitivo e programas de integridade.
A programação reuniu representantes do Executivo municipal e estadual, órgãos de controle externo, agências reguladoras, estruturadores de projetos e concessionárias, promovendo um ambiente técnico de alto nível e diálogo institucional qualificado. As discussões evidenciaram que a contratação pública, além de instrumento procedimental, é mecanismo estruturante de políticas públicas e vetor de desenvolvimento econômico, urbano e ambiental.
Considerando que as compras públicas representam parcela significativa do PIB brasileiro, a consolidação de práticas de governança, planejamento estratégico e modelagem eficiente de contratos revela-se essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e sustentabilidade fiscal.
O sucesso da Jornada reafirma o compromisso do Observatório de Contratações Públicas com a produção acadêmica aplicada, a formação qualificada de profissionais e o fortalecimento do debate técnico sobre o futuro das contratações públicas no Brasil.
Abaixo, estão disponíveis a íntegra das transmissões dos dois dias de evento:
Links:
Dia 1: Jornada Contratações Públicas - Dia 1 - Completo
Dia 2: Jornada Contratações Públicas - Dia 2 - Completo
Moreira Pires Advogados participa de debates estratégicos sobre infraestrutura verde e mobilidade de baixo carbono no Plataforma CSC 2025
As sócias Lilian Regina Gabriel Moreira Pires e Marília Pires estiveram presente no CSC 2025, participando ativamente de debates estratégicos sobre infraestrutura verde, governança urbana e mobilidade de baixo carbono.
Infraestrutura verde e contratações públicas como vetor de transformação
Em mesa dedicada à infraestrutura verde, o debate reuniu representantes do poder público, da academia e do setor privado em torno de soluções concretas para cidades mais resilientes.
Foram compartilhadas experiências relevantes do Governo de Goiás, com políticas já implementadas; da Universidade de Caxias do Sul, destacando o papel das universidades como “laboratórios vivos” de mensuração da resiliência urbana; e da Rain Bird Brasil, que apresentou tecnologias aplicadas de irrigação e gestão hídrica.
Na ocasião, a sócia Marília Pires enfatizou o papel das contratações públicas como instrumento estruturante de política urbana, capazes de induzir inovação e sustentabilidade - desde pregões voltados a soluções de pequena escala até concessões e modelos mais sofisticados, como o diálogo competitivo, para projetos urbanos de maior complexidade.
A discussão reforçou que o poder de compra do Estado, quando articulado com universidades e mercado, pode impulsionar soluções tecnicamente qualificadas e ambientalmente responsáveis.
Mobilidade urbana e descarbonização: inovação contratual e justiça social
No Workshop “Esquenta COP 30 – Mobilidade Urbana e Descarbonização”, a sócia Lilian Pires moderou debate sobre os desafios e oportunidades da transição para uma mobilidade de baixo carbono no Brasil.
A mobilidade sustentável foi abordada como pauta transversal, envolvendo não apenas meio ambiente, mas também saúde pública, desenvolvimento econômico e justiça social. Entre os temas discutidos estiveram: eletrificação da frota de ônibus; expansão da infraestrutura cicloviária; uso de biometano e hidrogênio; crédito verde e novos modelos de financiamento; estruturação contratual adequada para projetos de infraestrutura sustentável.
Destacou-se que a transição energética exige não apenas inovação tecnológica, mas também inovação institucional e contratual, com modelagens robustas, governança adequada e preocupação com a qualificação da mão de obra.
Compromisso institucional com a agenda verde
A participação de Lilian e Marília reafirma o posicionamento do Moreira Pires Advogados na interseção entre Direito Administrativo, infraestrutura sustentável, governança e inovação regulatória.
O escritório segue comprometido com o desenvolvimento de soluções jurídicas que contribuam para cidades mais resilientes, inclusivas e ambientalmente responsáveis, especialmente por meio de contratações públicas estruturadas, concessões e parcerias estratégicas.
Entrevista da Dra. Lilian no Portal Sinopress
Sobre a substituição das empresas Transwolff e UpBus Lilian Pires comenta: “Falou-se em extinção, qual é a regra? Licitar novamente. Neste caso, a gente tem um situação atípica , e todo mundo sabe que é um processo licitatório ele é um processo longo, e em razão de não provocar uma descontinuidade da preparação do serviço público, eles entraram neste consenso dessa transferência de controle à trabalho.” A entrevistadora sinaliza que a SP Trans não divulgou detalhes de como será a transição. Nesse sentido, Lilian Pires, questiona a falta de transparência e afirma que um cronograma completo precisa ser divulgado: ”Uma concessionária de serviço público tem responsabilidade civil objetiva do Estado. Então, se acontece qualquer tipo de acidente, dano, vítima, vai entrar contra essa concessionária. Então, por isso, é muito importante que seja transparente e claro a data do início e as fases, até o momento final da transição dessa operação.”
Participação da Dra. Lilian no Seminário "Desenvolvimento Sustentável: um olhar transversal"
O seminário promovido pelo Ministério Público Federal abordou de forma abrangente e crítica os desafios e soluções para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com destaque para três eixos: cidades resilientes, mobilidade urbana e transição energética.
Democracia Econômica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas | Edição Escola de Direito da Universidade do Minho | Dr. Cecílio Pires
Acesse o documento aqui:
Princípio do devido processo legal no processo administrativo | Dr Antonio Cecilio Moreira Pires
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Esclarecimento, impugnação ou representação ao edital: uma questão de opção
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Estudo técnico preliminar na Lei de Licitações e Contratos de 2021
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