LIVROS
O novo sistema de registro de preços
Neste livro, exploramos o Sistema de Registro de Preços nas contratações públicas no âmbito da Nova Lei de Licitações, destacando a sua peculiar burocracia associada a esse procedimento auxiliar de licitação, contrastando-a com os expressivos benefícios para a Administração Pública, fundamentados na eficiência e na economicidade.
Nossos comentários, dispositivo por dispositivo, ultrapassam a esfera federal, orientando também os Estados e Municípios, à luz das suas particularidades, fornecendo, ainda, não apenas comentários sobre a aplicabilidade da nova disciplina, mas também críticas construtivas e sugestões.
Esta obra visa não apenas esclarecer a realidade federal, mas também apontar caminhos e soluções para licitantes e servidores públicos em diversas esferas governamentais, enfrentando desafios nas licitações por este procedimento auxiliar.
Esperamos que a obra contribua significativamente para a aplicação eficaz do novo decreto no Brasil, fornecendo insights práticos e cruciais para todos os envolvidos no intricado processo de contratação pública.
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COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
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Governança da regulação e o poder econômico
O Estado Democrático de Direito brasileiro se revela, na prática, como um território complexo marcado por avanços e recuos, inovações e entraves regulatórios. Este livro é uma visão ampla desse cenário multifacetado, explorando como decisões regulatórias e inovações tecnológicas influenciam a sociedade brasileira em diversos níveis com diferentes enfoques. Nesse panorama de uma sociedade latente e de um direito vivo, temos novas necessidades e a produção de ciência é pensar o presente sem ignorar o porvir.
Por meio da exploração perspicaz e multidisciplinar em dezesseis capítulos, temos: as complexidades do ICMS-ST, as melhorias no transporte rodoviários, a legalidade do uso de robôs em licitações, a liberdade de expressão no cenário regulatório, os contratos em programas de fidelidade, a regulação das criptomoedas, os temas relacionados a águas e saneamento básico, o novo marco legal ferroviário, os desafios éticos das tecnologias que influenciam comportamentos, um novo modelo regulamentar para recalls de medicamentos, os princípios e práticas ESG, a ação do Tribunal de Contas da União, a regulação de drones, a implementação do Sandbox e a transição energética. Originado de debates acadêmicos na disciplina homônima ofertada na pós-graduação em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma obra relevante para profissionais, acadêmicos e qualquer um interessado em entender a complexa teia da governança e regulação no Brasil contemporâneo.
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Temas de Direito Urbanístico - Coleção OAB SP Volume 13
A Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP foi constituída de forma independente no ano de 2019. Até então sua existência estava vinculada a Comissão de Direito Imobiliário. A importância da constituição da Comissão de forma independente, fica clara diante da realidade e do protagonismo que a cidade
assumiu, em especial, frente a crise climática que o mundo vivencia.
Nessa obra, alguns dos integrantes da CDU-OAB/SP partilham inquietações, pesquisas e vivências. Que a obra marque a necessidade de olharmos para nossas cidades com visão holística, acompanhada do olhar jurídico que ela merece, e para a
necessidade de muito cuidado e responsabilidade com o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.
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Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados - Volume 4
O presente é o quarto livro de uma série, que é publicada anualmente e que dá publicidade à pesquisa realizada em nosso Grupo de Pesquisa em Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados, que integra o Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e é vinculado e certificado à Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. A liderança do grupo é dividida entre os professores Prof. Dr. Giovani Saavedra e o Prof. Dr. Ingo Sarlet da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e, neste ano, contamos com o ingresso da Profa. Dra. Juliana Abrusio como pesquisadora permanente do grupo.
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Cidades inteligentes, humanas e sustentáveis
O desenvolvimento urbano é pauta de discussão mundial e junto dele temos a realidade da era das TIC’s – tecnologia da informação –, que apresenta um plexo de novidades, comodidades e desafios a serem superados. Um dos temas urgentes e importantes da atualidade se relaciona com a compreensão daquilo que se intitulou como Cidades Inteligentes e é essencial adentrar nesse debate para discutir a cidade que queremos, a concreta participação popular na tomada de decisão e quais os marcos regulatórios com potencial para incentivar a Administração Pública a estabelecer relações jurídicas efetivas e úteis para implementar mudanças capazes de otimizar e melhorar a vida na cidade. Junto disso é necessário disseminar a importância do valor intrínseco nos dados pessoais e necessidade de sua proteção frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com esse olhar, a presente obra se propõe a trazer provocações, análises e sugestões de temas relevantes e que podem ser úteis para a implementação de políticas públicas, com o olhar prático e preocupado em tornar nossas cidades humanas, igualitárias e sustentáveis.
Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados
No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais. Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e no Brasil. Sendo resultado da discussão académica sobre mais uma dimensão da nova legalidade administrativa cosmopolita, este livro é também um ensaio sobre as metodologias de aplicação de uma disciplina jurídica multinível específica, o Direito Administrativo Digital, que começa, pouco a pouco, a evidenciar-se autonomamente.
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção.
Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal.
Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas
O presente livro reúne a maioria das intervenções proferidas no workshop dedicado à «Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas», que se realizou na Escola de Direito da Universidade do Minho – EDUM (Braga), em 16 de janeiro de 2018. Este workshop – que teve o apoio do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da EDUM e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo) -, visou promover a reflexão e o debate de questões éticas, morais e jurídicas colocadas pelo desenvolvimento económico globalizado, no contexto das sociedades tecnológicas contemporâneas, fomentando a partilha de conhecimento e de experiências entre investigadores portugueses e brasileiros.
Acesso aberto pela Universidade do Minho: Clique aqui
Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito
Qual o impacto jurídico das fake news e deepfakes nas eleições? Qual foi a experiência da Justiça Eleitoral perante este fenômeno? Qual o papel da educação midiática? Como a computação pode detectar fake news? Qual a relação entre fake news e o direito criminal brasileiro? E com o direito civil e do consumidor?
A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Nas Contratações Públicas
O objetivo deste livro foi examinar a hipótese da desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, mais precisamente no que diz respeito às sanções estatuídas pelo art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93, e art. 7o da Lei 10.520/02. A Administração Pública, no exercício da atividade sancionatória, com vistas a afastar licitantes e contratados que tenham cometido ilícitos administrativos, termina por constatar que a pena aplicada não surte o efeito desejado, haja vista que, ato contínuo, aquele que se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público constitui nova empresa, mantidos os mesmos sócios e endereço, configurando flagrante burla à lei e abuso da personalidade jurídica. Ainda que a Legislação Federal não contemple dispositivo que autorize a desconsideração da personalidade jurídica, mediante a edição de ato da Administração Pública, tal hipótese encontra sustentáculo nos princípios norteadores do regime jurídico administrativo, permitindo que a pena aplicada seja estendida aos sócios.
